sexta-feira, 22 de maio de 2009

NÃO A INTEGRAÇÃO FORÇADA - PELO DIREITO DE LIVRE MOVIMENTO DOS PALESTINOS REFUGIADOS

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SOBRE A SITUAÇÃO DOS CIDADÃOS PALESTINOS NA CONDIÇÃO DE REFUGIO EM PROTESTO NA CIDADE DE BRASILIA - MAIO DE 2009 - UM ANO DE RESISTENCIA.


No periodo em que o Brasil recebeu, em setembro de 2007, um grupo de palestinos que viveram por aproximadamente 5 anos no campo para refugiados em Ruweished, na Jordania, várias ocorrências demonstraram o despreparo de pessoas e entidades na assistencia para adaptação local ou mesmo de trabalho solidário.

Após exaustivas tentativas para se adaptarem ao Brasil, em maio de 2008 vieram a Brasilia para reivindicar a solução diretamente ao ACNUR-Brasil, porém os problemas se agravariam e a solução inalcançável em função da intransigencia e de estratégias políticas da agencia internacional e do Comitê Nacional para refugiados... UMA QUEDA E BRAÇOS DESPROPORCIONAL E VIOLENTA ....

As entidades envolvidas fazem parte de um falacioso programa para refugiados no Brasil, denominado de Programa Tripartite, elaborado nos escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas no Brasil, seguindo uma orientação de ambito internacional que destina verba para acomodação ( moradia), subsistencia (alimentos e vestuário) e assistencia para ingressar no mercado de trabalho.

Ocorre que a execução desse programa é realizado por entidades ditas parceiras, hoje a Caritas Brasileira e a Associação Antonio Vieira-ASAV, que recebem a verba da agencia internacional, e sem qualquer controle de gastos ou de fiscalização na execução das ações de assistencia fazem o que "bem entendem". Não há regras nem criterios definidos. Não há transparencia nas ações.

A ausência de fiscalização e controle de atos de entidades que executam atribuição pública, por si só, é uma violação ao Estado Democrático de Direito.

Quanto mais se considerarmos que não há indicadores de avaliação de resultados, pois não há um projeto estruturado, ou seja, apenas arcar com as despesas financeiras não é suficiente para propocionar bem estar ou mesmo garantir a adaptação ao pais.

Seria também muito hipócrita, pretender que os palestinos ou qualquer outro nacional refugiado no brasil se adapte a ausência de perspectivas de vida e trabalho digno!!!

Oferecer moradia aos refugiados não é caridade, é uma obrigação normativa do Estado que acolhe o solicitante de refugio, nos termos da Convenção Internacional de 1951 ( Estatuto dos Refugiados).


Ademais nenhuma pessoa solicitaria refugio em um país que não pudesse acolher e promover a sua proteção fisica e social ao solicitante!.

O problema em relação aos palestinos refugiados é que, particularmente, esse grupo foi persuadido a aceitar serem encaminhados para o Brasil. Não solicitaram refugio ao Brasil, foram aqui trazidos pelo ACNUR, com passaporte pela Cruz Vermelha, por que não podiam ficar na fronteira do Iraque, já que o campo seria desativado.

Ficar sem a proteção de um Estado ou da Agencia Internacional em um campo estariam inevitavelmente na situação de serem perseguidos e assassinados, pois não poderiam sequer retornar ao Iraque, para retomar suas vidas, dadas as condições adversas em função da guerra de 2003 promovida pelos Estados Unidos da América do Norte.

Todos eles tinham uma vida antes da guerra em 2003. Viviam no Iraque, trabalhavam, estudavam, tinham propriedade e estavam junto de seus familiares.

O que a guerra produziu???

Mas, uma vez vindo ao Brasil, o grupo, em sua grande parte composto de crianças e de idosos, todos doentes e necessitando de tratamento imediato e especializado, no periodo de setembro de 2007 a maio de 2008 foram tratados de maneira negligente em relação a questão de saude e auxilio para obter a auto sustentabilidade.

As entidades não estavam preparadas para o embate pessoal da assistencia. A cutlura muito diferente não foi compreendida. Os valores individuais, familiares e de grupo foram banalizados.

A integração ficou comprometida.

Enfim, não se adaptaram a vida no Brasil. Não puderam se adaptar pois foram violentados em sua cidadania por práticas improvisadas e por falta de compreensão do que seja a condição de refugiado pelos proprios funcionários do governo e das entidades parceiras.

Quando tal fato ocorre, a não adaptação ao pais do refugio, o refugiado tem duas opções.

A primeira solicitar o repatriamento se as condições que o forçou a deixar o seu país acabaram, ou mesmo, se ele voluntariamente assim decidir,podendo voltar.

A segunda opção é o reassentamento para outro país. Apenas 15 países integram o sistema internacional de reassentamento: dentre eles Suécia, Noruega, Irlanda, Inglaterra e Canadá. Todos esses países possuem programa governamental para acolhimento de refugiados.

A ineficiência para acolher refugiados da europa ou do oriente médio já foi constatada quando o Brasil, no projeto piloto recebeu os cidadãos da ex-iugoslavia, em 1999 e depois em referencia aos cidadãos do Afeganistão. Embora os registros estejam bem ocultados, é pública a noticia de que houve seríos problemas na assistencia a esses grupos anteriormente, levando inclusive ao retorno de muitos deles, senão todos!!!

No caso dos palestinos a situação da não adaptação se torna mais grave.

Primeiro porque não podem solicitar o repatriamento. Não possuem uma patria reconhecida no ambito normativo internacional, significa, que não há um Estado da Palestina para retornarem. A patria palestina está ocupada por Israel.

Segundo: Não podem retornar para o Iraque, onde tinham a ultima moradia, pois ainda persistem as perseguições aos palestinos.

Terceiro: a agencia ACNUR-Brasil se recusa a auxiliá-los para serem admitidos em reassentamento em paises que possuem quotas para refugiados em reassentamento.

O discurso dos funcionários dessa Agencia Internacional aqui no Brasil (dentre eles brasileiros, espanhois e portugueses), também falacioso, de que nenhum país os aceita não pode prevalecer.

Não há sequer uma documentação de que tenham formalmente encaminhado alguma solicitação aos Governos estrangeiros do Programa de Reassentamento, ou alguma resposta oficial de negação, após processo de avaliação da solicitação do reassentamento.

Também não é possivel fazer uma solicitação individual. Os países exigem uma declaração do escritório da Agencia Internacional - ACNUR - de que o reassentamento naquele país será uma solução duradoura.

No sistema Brasileiro, os palestinos assim como qualquer outro refugiado da américa do sul, estão sob a jurisdição do Estado Brasileiro.

Assim, é o Governo Brasileiro quem deve responder a essa situação da não integração.

Entretanto, não há qualquer regulamentação para essa situação.

Como não há regulamentação, os palestinos ficam impedidos de desfrutar desse direito, tornando inviavel o exercicio da liberdade fundamental de movimento.

Se não conseguem se adaptar, então o que fazer!!!

Pretende o Governo, por meio do Conare - Comitê Nacional para refugiados, obrigá-los a se adaptar ao país.

Integração à força?????

O Estado Brasileiro quer mantê-los no Brasil, sem trabalho, sem moradia e sem perspectivas de vida.... assim como a todos os brasileiros?

Porém não podemos deixar de considerar que qualquer brasileiro tem o direito de livre movimento declarado no texto constitucional:

" é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, sair ou permanecer."

Ou seja, qualquer brasileiro pode sair do Brasil independente de autorização, bastando que possua a documentação necessária. Qualquer brasileiro é livre para sair e para voltar ao país, a qualquer tempo em do modo como decidir.

Mas os paletinos refugiados não! Eles são refugiados, não são brasileiros. Devem ser tratados sem discriminação, mas estão em situação diferenciada e não fruem em condições de igualdades de todos os direitos. A exemplo, não estão incluidos no sistema da LOAS - Assistencia Social. Não podem receber o beneficio de um salário mínimo (idosos e pessoas com deficiencias).

Não possuem familia no Brasil, não possuem condições materiais, não podem adquirir propriedade pois não têm recursos financeiros. Não têm a quem recorrer em situação de dificuldades de sobrevivência. Esse grupo de pessoas que estão hoje em Brasilia reivindicando o direito de reassentamento estão em completa vulnerabilidade fisica, social e psiquica.

Até quando o silêncio governamental determinará o destino dos cidadãos palestinos no Brasil?

Até quando al intransigencia será o mecanismo de atuação do Estado?

A dignidade da pessoa humana é fundamento da existencia do Estado Brasileiro e não há dignidade em viver a opressão da integração forçada.

Já não basta a vergonha com a devastação da cultura e da dignidade indigena no processo de integração forçada?

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, não toleraremos mais essa vergonha!!!!

O Instituto Autonomia é uma associação sem fins lucraticos, autonoma, sem qualquer vinculo governamental que atua na defesa e promoção dos direitos humanos, da democracia auto-gestionada e da autodeterminação de individuos, grupos e povos e apoia o direito de livre movimento dos palestinos e insta o Governo Brasileiro a promover o reassentamento deste grupo de pessoas que já estão por demais vulneráveis.

Exercemos nosso dever de denunciar e buscar soluções. Para isso estamos respaldados pela Declaração sobre direitos e deveres dos individuos, grupo entidades na proteção dos direitos humanos" aprovada pela Resolução ONU 53/144 - 1999.

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